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Escritório de Advocacia
Comentários
(
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)
Escritório de Advocacia
Comentário ·
há 5 anos
Posso processar funcionário público que me causou dano?
Stefani de Carvalho
·
há 5 anos
Entendo, data vênia, que a responsabilidade objetiva do Estado não exclui a responsabilidade subjetiva do agente.
Desse modo, se o prejudicado quiser processar o Agente terá que comprovar a sua culpa subjetiva, porém pode fazê-lo.
Não há impedimento legal, tampouco constitucional.
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Escritório de Advocacia
Comentário ·
há 5 anos
Bolsonaro deve escolher Deltan Dallagnol para a Procuradoria-Geral da República
Vanessa de Assis Ferreira
·
há 5 anos
Nada de vantajoso.
Só mais um fundamentalista do mesmo naipe de Olavo de Carvalho que compra apartamento de programa de habitwcao popular para especular.
Definitivamente, não somos um país sério.
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Escritório de Advocacia
Comentário ·
há 6 anos
Homem vítima de estupro também pode abortar, ou o Código Penal é sexista?
Perfil Removido
·
há 6 anos
Tratar os desiguais como desiguais, mas sempre no sentido de reduzir a desigualdade.
O artigo é absurdo.
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Escritório de Advocacia
Comentário ·
há 6 anos
Pode o Estado obrigar um confeiteiro a fazer um bolo que celebra algo profundamente contrário a suas crenças?
Thais Mello
·
há 6 anos
A proteção que devemos dar às minorias, não alcança à liberdade de contratar. Ninguém pode ser impelido a prestar um serviço que não queira prestar. Evidentemente que a liberdade de contratar também tem suas restrições, por exemplo, os concessionários de serviço público. Mas, feitas as ressalvas, ninguém pode ser impelido a contratar, mesmo que seus íntimos motivos sejam preconceituosos.
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Escritório de Advocacia
Comentário ·
há 10 anos
10 razões para legalizar as drogas
Liberdade Juridica
·
há 10 anos
Aí vai mais um:motivo: O combate às drogas poderia ser mais eficiente, pois o governo teria estatísticas mais confiáveis de onde e qual droga estaria sendo mais consumida, reforçando nesses locais as ações de resgate dos usuários. Os custos públicos de publicidade contra o uso das drogas, bem como o tratamento dos viciados seriam custeados através dos tributos que incidiriam sobre a produção e comercialização das drogas.
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