Entendo, data vênia, que a responsabilidade objetiva do Estado não exclui a responsabilidade subjetiva do agente. Desse modo, se o prejudicado quiser processar o Agente terá que comprovar a sua culpa
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Nada de vantajoso. Só mais um fundamentalista do mesmo naipe de Olavo de Carvalho que compra apartamento de programa de habitwcao popular para especular. Definitivamente, não somos um país sério.
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